segunda-feira, 30 de abril de 2012

Número de defensores públicos estaduais oscila entre 10 e 989


As diferenças entre os Estados brasileiros também se evidenciam nas Defensorias Públicas. Enquanto o RJ possui a Defensoria mais antiga do país (de 1977) e conta com 989 defensores públicos, o PR tem apenas 10 profissionais que prestam assistência jurídica aos hipossuficientes.
São, atualmente, 5.294 defensores públicos estaduais espalhados nas 26 Defensorias. Apenas SC ainda não criou sua instituição. Já no âmbito da JF, são 480 defensores.
Mas a quantidade de defensores deve ser medida em relação ao número de habitantes, de modo a sabermos como a população é efetivamente atendida. Para cada defensor paranaense, por exemplo, há 1.043.960 pessoas. No MA são 86.443 cidadãos para um defensor; em SP, 82.504; no AM, 80.952; e em GO, 80.053.
Confira as tabelas com a quantidade de defensores públicos por Estado (em ordem decrescente) e a proporção entre o número de habitantes por defensor (em ordem crescente).
*Censo 2010

Como dito anteriormente, SC não possui uma Defensoria Pública. Os catarinenses sem recursos financeiros para arcar com as despesas judiciais devem recorrer a um advogado inscrito na OAB/SC. Mas essa situação está com os dias contados. No mês passado, o STFdeterminou que o Estado de SC crie uma Defensoria Pública em até um ano.
As Defensorias Públicas brasileiras atuam, principalmente, nas áreas cível e criminal. No entanto, as Defensorias do MA e do RJ apresentam um diferencial: oferecem serviços de defesa dos direitos homoafetivos.
Veja o gráfico.
Em algumas Defensorias há mais cargos que defensores em atividade. No RJ, dos 989 advogados dos cidadãos carentes, 212 estão aposentados; em RO, do total de 43, um está inativo; no RS, além dos 321 defensores, existem 94 vagas não preenchidas; e em SE, dos 100, 88 estão na ativa.
Por outro lado, no PR, 197 defensores serão contratados após concurso público previsto para julho deste ano. Os defensores concursados substituirão os 10 assessores jurídicos que foram contratados por processo simplificado.

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