terça-feira, 20 de setembro de 2011

DESVIOS DE ARMAS DO JUDICIÁRIO: ATÉ QUANDO?

Neste final de semana, 180 armas foram furtadas do Fórum de Mogi das Cruzes (SP). Esse caso, infelizmente, não é isolado: a falta de segurança e controle sobre as armas de fogo mantidas em fóruns é sistêmica, já foi detectada reiteradas vezes em todo o território nacional, e pouco tem-se feito para resolver o problema.
Em 2007, pesquisa do ILANUD (“O Controle das Armas Apreendidas pela Polícia") já colocava o dedo na ferida: “temos toda segurança para afirmar que, se as armas não somem, é por mero acaso, e não porque haja alguma preocupação efetiva com o assunto. O controle é falho basicamente porque não há sistema e nem preocupação por parte dos atores responsáveis (...) com relação ao controle de armas, a lógica institucional costuma ser a do “deixa que eu deixo”.  No final de abril de 2009 o Conselho Nacional de Justiça determinou que o judiciário brasileiro deve “editar normas padronizando a identificação sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais”. Em pesquisa nacional sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento publicada em abril de 2010, o Instituto Sou da Paz clamava por "urgente mobilização nacional" para resolver a "desesperadora situação" da segurança física dos arsenais dos fóruns, e demandava medidas imediatas e efetivas do poder público “para evitar que mais armas sejam desviadas para o mercado ilegal”.  Não há notícias de que as normas e melhorias já tenham sido implementadas nacionalmente e com a seriedade devida, e desvios de armas continuam a ocorrer quase diariamente. Em abril de 2011, o mesmo Conselho Nacional de Justiça divulgou que há 755.256 armas de fogo, acessórios e armas brancas guardados nos fóruns brasileiros. O jornal Folha de São Paulo informou ainda que, desde 2004, assaltos e furtos a esses depósitos fizeram com que uma arma voltasse a circular a cada dia.  Esse gigantesco e extremamente vulnerável estoque é prato cheio para criminosos, já que o acesso a armas por outros meios vem sendo dificultado.  Quando basta arrombar ou abrir um cadeado para roubar armamento – ou quando um “vigia” é o único obstáculo entre criminosos fortemente armados e centenas ou milhares de armas – o sistema de controle dos arsenais é insuficiente. Quando um pé-de-cabra ou buraco na parede dão acesso a arsenais sem qualquer monitoramento, ou quando o controle é tão frouxo que funcionários podem subtrair armamento – como tem ocorrido ao redor do país – a situação é inaceitável. Para que situações como essa não se repitam, é preciso que sejam criadas e implementadas normas que garantam proteção efetiva das armas que estão sob custódia do Judiciário. A utilização de vídeo-monitoramento; blindagem das portas ou colocação de batentes reforçados e cadeados eficientes; regras claras para o local de depósito de armas; treinamento de pessoal de controle; manutenção de um plano detalhado de pessoas e momentos autorizados para entrada, saída e retirada de material; registro sobre quem entra e sai de cada depósito; são algumas das medidas essenciais e urgentes. Para tal, basta implementar recomendações internacionais sobre armazenamento de armas de fogo, como as da OSCE - Organization for Security and Co-operation in Europe (2003), ou do Small Arms Survey (2004) da Suíça, que preconizam a existência de regras claras para o local de depósitos de armas  É fundamental também prever, em âmbito superior e externo à unidade, realização de inspeções periódicas para verificar as condições de segurança, que, para que sejam invioláveis, não podem depender da idoneidade e incorruptibilidade dos profissionais alocados. Neste sentido é necessário também assegurar punição exemplar a funcionários do Judiciário que atentem contra a segurança de estoques do Estado (por meio de desvios, tráfico, etc.) e extinguir a figura da “perda de arma” em todas as instâncias do poder público, investigando todos os casos. 
Também é essencial garantir a destruição completa e periódica de todas as armas que não interessarem mais ao Judiciário. Sugerimos inclusive inutilizar, sem exceção e imediatamente após a perícia, todas as armas envolvidas em crimes. Dessa maneira serão retiradas de circulação, de maneira definitiva, armas que não têm motivos legais para continuar a existir  – e com isso, nossa sociedade certamente estará mais segura. 


FONTE: http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=748&Itemid=92

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