segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Parada Cultural

Um ponto de ônibus localizado na Rua Marechal Deodoro, na região central de Cuiabá, passou por uma transformação durante um projeto de incentivo à leitura dos usuários do transporte público coletivo da capital. O ponto de ônibus recebeu prateleiras com livros como parte do projeto Parada Cultural, para transformar o local em uma biblioteca 24 horas à disposição da população. Quem passou pelo ponto de ônibus nesta quarta-feira (24) pôde pegar livros gratuitamente para lê-los no local ou, até mesmo, levá-los para casa.
A iniciativa de transformar o ponto de ônibus em local de acesso a livros é do servidor Evertom Almeida, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Ele conta que a ideia surgiu ao passar por um bairro em Brasília onde os pontos de ônibus têm livros à disposição dos usuários do transporte coletivo. De volta a Cuiabá, ele decidiu implantar o projeto, ainda em fase experimental, no ponto de ônibus que está localizado justamente atrás do campus do IFMT no centro da cidade. “A meta é ampliar o projeto para bairros carentes, trazendo a comunidade para participar e cuidar desse patrimônio que todos vão utilizar”, destacou Evertom ao G1.

Para realizar as modificações no ponto de ônibus, o autor do projeto solicitou autorização e permissão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU). As adequações do local, como pintura e implantação da prateleira, foram feitas em uma semana. Para a arrecadação dos 350 livros foi realizada uma campanha nas redes sociais. “Recebemos doações de diversos pontos da cidade, como CPA e até mesmo Várzea Grande (região metropolitana). Eu mesmo me dispus a buscar os livros. Era só a pessoa agendar o horário e passar o endereço”, lembrou o servidor público. A biblioteca foi “inaugurada” nesta quarta-feira.
Nos primeiros 15 dias de implantação da biblioteca, nos horários de pico, o idealizador e mais dois bolsistas do IFMT estarão no local explicando o projeto para a população e também recebendo as doações de novos títulos. Para as pessoas que passarem em outros horários pelo local, foram deixados marcadores de página dentro dos livros com explicações sobre como funciona o projeto.
Para realizar os empréstimos dos livros, não existe burocracia. Quem se interessar por um título, pode levá-lo para casa sem precisar preencher ficha nem se identificar. “Para muitos, uma utopia. Para outros tantos, uma loucura. Mas observamos ser muito mais que um simples projeto colocado em prática. Observamos ser um exercício de cidadania” disse Evertom ao G1.
Ele ressaltou que as pessoas interessadas em doar livros para a biblioteca podem procurar o campus do IFMT em Cuiabá ou deixar as obras nas prateleiras do ponto de ônibus. Nos primeiros dias, Evertom estará no local nos horários de maior movimentação de usuários para receber as doações. Ele disse que não há restrição para a doação de títulos.
Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/09/ponto-de-onibus-se-transforma-em-biblioteca-24-horas-em-cuiaba.html

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Arte, Cultura e Esportes nas Escolas



Seja no basquete, no break, no futebol de rua ou no processo de aguçar o senso crítico da juventude o importante é a garantia e manutenção de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para isso o Projeto Arte, Cultura e Esportes nas Escolas  tem a intenção de ser um instrumento de sensibilização social aos jovens, evitando o isolamento e amenizando a situação de vulnerabilidade as drogas através do oferecimento de eventos culturais e esportivos.


Projeto adotou a Escola Estadual Estevão Alves Corrêa, localizada no bairro Tijucal - Cuiabá para desenvolver as respectivas atividades, as quais tiveram grande participação dos alunos e apoio incondicional por parte da direção escolar. No primeiro bate papo com os estudantes da escola sobre o projeto, convidamos a professora socióloga e chefe do departamento de apoio ao estudante do IFMT, Christiany Fonseca para que fizesse uma retrospectiva sobre os movimentos sociais e estudantil e falar da relação institucional entre Grêmio Estudantil e Direção Escolar, logo em seguida o aluno de eletrônica do IFMT e bolsista do projeto, Juarez França apresentou de forma detalhada o projeto para a comunidade escolar.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Luta sindical


Diante de um processo democrático que visa eleger a próxima Gestão Sindical dos servidores públicos federais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso me junto ao grupo União e Compromisso e volto a empunhar a bandeira da Educação Pública de Qualidade. Com uma visão social mais apurada sobre o processo trago na bagagem uma maior convicção da necessidade de lutarmos pela defesa e fortalecimento da Educação. 
Defendo uma Gestão Sindical unitária para lutar por todos os nossos direitos e que represente todos os servidores. Existe sim, a necessidade de ser sensível à causa e não nos curvarmos diante da máquina opressora para que possamos de fato garantir o direito de lutar por melhorias e buscar o sentimento de representação da classe. Nem por isso devemos fragmentar nosso instrumento de luta, devemos sim, quando estivermos na luta, nos lembrar de quem é o nosso verdadeiro inimigo. O sindicato é para lutar e acredito que a partir dessa manifestação pública poderemos consolidar de forma transparente e coletiva uma gestão com a responsabilidade ainda maior, pois existe a possibilidade de prosseguirmos este trabalho. E também de reinventar o trabalho, pois não há contradição em seguir e seguir mudando, amadurecendo ideias e equipe. 
Defendo a gestão compartilhada, com posição firme de luta! Devemos fortalecer a classe, instigá-los para o debate e para luta para que enfim possamos de fato representar plenamente os interesses de nossos companheiros, tanto do corpo docente como do corpo técnico, pois no final, somos todos defensores de uma educação pública, de qualidade e a serviço da população!

terça-feira, 30 de abril de 2013

Movimento incentiva cidadão a cobrar plano de mobilidade urbana em todas as capitais


 

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Ativistas do Greenpeace pesquisaram a situação de cada capital do país
Imagem: Divulgação
 
Em janeiro de 2012, o governo instituiu uma lei que determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU). Caso não cumpram a regra em um prazo máximo de três anos, as cidades não poderão receber do governo federal recursos financeiros destinados a mobilidade urbana.
Para motivar o envolvimento da população na questão, os ativistas do Greenpeace lançaram a campanha Cadê o Plano de Mobilidade?. Eles criaram um portal que apresenta o panorama da situação do PMU de todas as capitais brasileiras e que alerta para a importância da elaboração de um bom plano de mobilidade urbana.
Os paulistanos levam cerca de 43 minutos por dia no percurso casa-trabalho, o que equivaleria ao gasto de 13 dias do ano com o trânsito
Os paulistanos, por exemplo, levam cerca de 43 minutos por dia no percurso casa-trabalho, o que equivaleria ao gasto de 13 dias do ano com o trânsito, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E as consequências não param por aí. A questão da mobilidade urbana tem a ver também com as mudanças climáticas, já que o setor de transporte representa um quarto do total de consumo de energia mundial. O último inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa (GEE) mostra o setor como o segundo maior emissor do país.
Segundo o Greenpeace, as pessoas também devem cobrar investimentos em estrutura urbana e transporte coletivo e não motorizado, como ciclovias, bicicletários e calçadas.
Quatorze capitais brasileiras estão com a elaboração do PMU em processo, entre elas estão São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Recife. Conheça as cidades que já apresentaram o plano e saiba as que não o iniciaram ainda:
 
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  • Belo Horizonte: As obras mencionadas no plano apresentado já estão sendo realizadas. Segundo o Greenpeace, atualmente a prefeitura está empreendendo esforços para institucionalizar o plano.
  • Cuiabá: O plano foi elaborado com foco na Copa 2014, mas considera o desenvolvimento da região até 2030 e também busca ordenar o transporte urbano nos pós-Copa.
  • Porto Velho: A prefeitura apresentou o plano de mobilidade urbana, porém, ele ainda está sendo revisado.
  • Rio Branco: O plano foi desenvolvido entre 2006 e 2009, dedicando maior tempo à realização de pesquisas. Atualmente, a prefeitura pretende fazer uma avaliação do que foi executado, com o objetivo de adequar o plano a um conceito mais forte de mobilidade e à Política Nacional. A revisão ainda não foi iniciada, a jutificativa é a mudança de gestores. A previsão do início dos trabalhos é ainda em abril.
  • Rio de Janeiro: O Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU) foi elaborado em 2005 e está sendo revisado com base nos horizontes de 2016 e 2021. O término da revisão está previsto para junho/2013.
  • Salvador: O plano elaborado com o Estado trata da mobilidade na região metropolitana e já foi apresentado preliminarmente ao Ministério das Cidades. Porém, não há previsão de quando será revisado.
  • Teresina: O plano precisa ser revisado para adequação à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), no entanto essa adequação só poderá ser realizada quando a revisão do plano diretor for concluída (previsão para 2013) e as novas premissas e diretrizes municipais traçadas.
  • Vitória: Utilizam o Plano de Mobilidade Urbano Metropolitano elaborado pelo Estado, que foi concluído e apresentado à população no final do de 2012.
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Belém: Sem previsão.
Fortaleza: Previsão de iniciar a elaboração do plano ainda em 2013.
Florianópolis: Não iniciado.
Manaus: Sem previsão.

Fonte: O conteúdo do EcoDesenvolvimento.org está sob Licença Creative Commons. Para o uso dessas informações é preciso citar a fonte e o link ativo do Portal EcoD. http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2013/abril/movimento-incentiva-cidadao-a-cobrar-plano-de?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook#ixzz2RyGR0RsS
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quinta-feira, 25 de abril de 2013

ONGs brasileiras já podem se inscrever no 10° Prêmio Itaú-Unicef

"Educação Integral: Crer e Fazer" é o tema desta edição; devem concorrer projetos que estimulem ações inovadoras em comunidades; grande vencedor deverá receber R$ 225 mil
Organizações não-governamentais de todo o Brasil podem se inscrever na 10ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. Nesta semana, várias capitais do país recebem o lançamento oficial do prêmio, começando por Belém, nesta terça-feira.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, o objetivo é incentivar ONGs que contribuam para a aprendizagem de crianças e adolescentes de comunidades.

Dança e Rádio
De Brasília, Júlia Ribeiro, do programa de educação do Unicef, explicou à Rádio ONU que podem concorrer projetos ligados ao desenvolvimento integral dos menores.

"Quando a gente pensa no desenvolvimento integral, a gente pensa em atividades ligadas às artes, à música, aos esportes, à cultura, à dança, atividades de rádio. São diversos tipos de atividade que buscam promover o desenvolvimento integral, que é aquele que vai além do conhecimento curricular, dos conhecimentos das linguagens matemáticas e escritas."

O tema do prêmio neste ano é: "Educação Integral: Crer e Fazer". As inscrições seguem até o dia 31 de maio. Os projetos serão avaliados por região, em oito polos: São Paulo, Bauru, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro.

Etapas
As ONGs podem inscrever uma ou mais iniciativas socioeducativas que envolvam menores de 6 a 18 anos e que estejam em condições vulneráveis. A seleção será feita em seis etapas, que vai indicar 32 projetos finalistas.

A premiação será em novembro e quatro ONGs de projetos vencedores vão receber R$ 100 mil cada. O Prêmio Itaú-Unicef irá indicar ainda um grande vencedor para receber R$ 225 mil.

O regulamento e a ficha de inscrição estão no site www.premioitauunicef.org.br .

Leia aqui a notícia original.

*Imagem - DivulgaçãoFonte: http://www.akatu.org.br/Temas/Sustentabilidade/Posts/ONGs-brasileiras-ja-podem-se-inscrever-no-10-Premio-Itau-Unicef

terça-feira, 23 de abril de 2013

A discórdia do desenvolvimento


Nas comunidades a serem afetadas pelas usinas no rio Tapajós, entre angústia e anseios, a desinformação impera, enquanto avançam os planos para as obras


Por Carlos Juliano Barros


“Morrer na lama, debaixo d’água, é que é triste, né? Mas, achando um lugar onde a gente escape para morrer sossegado, quem me acompanha é Deus e meus filhos”. É humanamente impossível deixar de prestar atenção às palavras que pausadamente saem da boca de Maria Bibiana da Silva, apelidada de Gabriela em homenagem ao pai, José Gabriel. Do alto de seus 104 anos, comprovados pelo rosto profundamente enrugado e pelas pernas arqueadas em forma de alicate, a profética anciã responde de bate-pronto quando questionada sobre o que o rio Tapajós representa para ela: “o sossego”.
No longínquo ano de 1917, Gabriela partiu do Ceará rumo aos seringais do Acre. No meio do caminho, porém, a família resolveu fincar raízes em Pimental, uma vila de pescadores erguida na beira das águas esverdeadas do Tapajós, numa área que hoje pertence ao município de Trairão, no oeste do Pará. E de lá jamais saíram. Desde aquela remota época, os dias no modesto povoado onde atualmente vivem cerca de 800 pessoas nunca foram tão agitados.
Maria Bibiana da Silva, a "Gabriela", matriarca da Vila Pimental, Trairão (PA) / Foto: Fernanda Ligabue
Maria Bibiana da Silva, a “Gabriela”, matriarca da Vila Pimental, Trairão (PA) / Foto: Fernanda Ligabue

Pimental tem uma inegável atmosfera de Macondo, a mítica aldeia ribeirinha que Gabriel García Márquez construiu na sua obra-prima “Cem anos de Solidão”. Mas, nesse isolado trecho do Pará, a discórdia não é provocada pela chegada de uma companhia bananeira, como no livro do premiado escritor colombiano, e sim pela construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que pode mandar Pimental inteiro para baixo d’água. “Por mim, não tenho gosto que essa barragem saia, mas uma andorinha só não faz verão”, alerta Gabriela, a matriarca da comunidade.
Se de fato vingar, São Luiz do Tapajós será capaz de gerar até 6.133 Megawatts. No papel, é a quarta maior hidrelétrica do país, atrás apenas da binacional Itaipu – na fronteira entre Brasil e Paraguai –, de Belo Monte e de Tucuruí, construídas, respectivamente, nos rios Xingu e Tocantins, também em território paraense. A usina é a maior de um complexo de até sete hidrelétricas que o governo federal planeja construir no Tapajós e no seu afluente Jamanxim. Até o final desta década, duas usinas devem de fato ser construídas.
Segundo dados preliminares que constam do inventário do potencial hidrelétrico da bacia do Tapajós, exatas 2.352 pessoas de 32 povoados ribeirinhos diferentes serão diretamente atingidas caso as sete hidrelétricas previstas saiam do papel. O estudo foi feito em 2008 pela Eletronorte, subsidiária da estatal Eletrobras, estatal oficialmente responsável pelas obras complexo de usinas. Movimentos sociais e entidades que assessoram essas comunidades acham que o número é subestimado.

C.A.K, presidente da associação comunitária da Vila Pimental: povoado em discórdia Foto: Fernanda Ligabue

Prevista para entrar em operação em dezembro de 2018, a usina de São Luiz do Tapajós é a que está em fase mais adiantada de licenciamento ambiental. O plano do governo é licitar a construção da obra até o final de 2013. Orçado incialmente em R$ 18 bilhões, o empreendimento tem verba garantida pela segunda edição do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff.
Fundada há cerca de 120 anos, Pimental é a maior das vilas ribeirinhas que serão alagadas pelas águas represadas da usina de São Luiz do Tapajós. Além dos roçados, a maior parte das pessoas ali vive mesmo é da pesca artesanal. “Nosso freezer é bem aí”, afirma José Odair Pereira Matos, o C.A.K., presidente da associação comunitária, apontando o dedo para o Tapajós. “É o rio que mantém o nosso peixe fresco.”
Hoje, Pimental representa a principal frente de resistência ao paredão de 3.483 metros de comprimento por 39 metros de altura da barragem, que vai alagar uma área de quase 75 mil campos de futebol. Porém, à medida que avançam os estudos de viabilidade para construção da usina, cresce também a cisão entre os moradores.
“Tem uns que são a favor da usina. Principalmente aqueles que conseguem empreguinhos de vigia de máquina, de carregador de barra de ferro, de mateiro para abrir picada na floresta nas empresas que fazem os estudos. Mas aí eu pergunto: e quando essas empresas forem embora?”, questiona Edmílson Azevedo, catequista da Igreja Católica.
“Quem está trabalhando hoje não se dá conta de que isso é temporário. As empresas criam a expectativa de que as pessoas vão se empregar, mas é uma ilusão”, analisa Raione Lima, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Infelizmente, estamos vivendo um momento intenso de conflitos na comunidade, ribeirinhos contra ribeirinhos.”

Falta de diálogo

Não é de hoje que o povo de Pimental ouve falar da barragem que pode inundar a vila por completo. “Aqui já chegou americano, japonês, alemão. No campo de futebol em frente à igreja já sentaram dois helicópteros”, conta C.A.K, o presidente da associação comunitária. Técnicos a mando da Eletrobras e da sua subsidiária Eletronorte rondam a vila há quase uma década. De três anos para cá, o movimento se intensificou.
“Quando a gente perguntava o que ia acontecer, para onde a gente ia, eles nunca respondiam, diziam que não era com eles. Eles queriam fazer primeiro as pesquisas e depois dizer o que ia acontecer com a gente. Até que um dia a gente falou: primeiro vocês falam o que vai acontecer com a gente, quais são os nossos direitos, e depois vocês fazem pesquisa”, conta C.A.K.
O momento mais tenso se deu em 2010. Naquele ano, uma firma de topografia entrou na comunidade sem qualquer tipo de contato prévio e instalou marcos de concreto no meio da rua, sem fornecer explicações. Indignados, os moradores de Pimental expulsaram os técnicos responsáveis pelo serviço, destruíram as instalações e passaram a controlar a entrada de pessoas estranhas.
Manifestação de ribeirinhos da Vila de Pimental contra a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós / Foto: Fernanda Ligabue

A Eletrobras, porém, precisava entrar de qualquer maneira na vila para fazer os estudos de viabilidade da usina. A fim de tentar uma reaproximação, a estatal contratou, então, um grupo batizado de “Diálogo Tapajós” para cadastrar e prestar esclarecimentos aos moradores dos povoados ribeirinhos que serão diretamente impactados não só pela usina de São Luiz do Tapajós, mas também pela hidrelétrica de Jatobá – a segunda do complexo previsto pelo governo, com previsão para entrar em operação em abril de 2019.
Num domingo escaldante de outubro, a reportagem da Pública encontrou quatro profissionais do Diálogo Tapajós em um restaurante caseiro de Pimental. Na ocasião, o coordenador do grupo se mostrou disposto a conceder uma entrevista e deixou um encarte distribuído à população local com um número de celular e o e-mail “contato@dialogotapajos.com.br”. Toda vez que uma mensagem é enviada para esse correio eletrônico, gera-se de forma automática um aviso de “falha permanente”. Em outras palavras, o endereço de e-mail não existe ou enfrenta algum problema técnico.
Passado o encontro em Pimental, a reportagem da Pública ligou em diversas oportunidades para o representante do Diálogo Tapajós. Em algumas vezes, não obteve resposta. Em outras, ouviu a confirmação de que a entrevista estava de pé, mas que ela deveria ser realizada em outro momento. Até o fechamento desta matéria, apesar da insistência, a conversa não foi realizada.
“O Diálogo Tapajós entrou na comunidade num momento errado e tardio. As informações tinham que ter chegado antes da entrada das empresas para fazer as pesquisas”, afirma Raione. “Mas, só a partir do momento em que se criou a resistência é que chegou o Diálogo”, acrescenta a agente da CPT.
O procurador do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) Felício Pontes revela preocupação com a possibilidade de a aproximação do Diálogo Tapajós ser usada indevidamente como uma forma de consulta prévia às comunidades afetadas pela hidrelétrica. “O problema é utilizar esse tipo de levantamento como uma espécie de concordância dos grupos indígenas e das demais populações tradicionais com o empreendimento”, alerta.
O precedente foi aberto em Belo Monte, conta o procurador. “Entraram nas aldeias indígenas para fazer a comunicação do que seria a usina e como ela afetaria essas populações”, explica. “Quando chegou no processo judicial, isso foi apresentando como se fosse a consulta com os povos indígenas e que essa etapa estaria cumprida. E aí foi a hora em que interviemos e dissemos que não era consulta, porque não havia nem mesmo a opinião dos índios nas atas das reuniões.”
Para ganhar tempo, as empresas que fazem os serviços sondagem e perfuração para os estudos de viabilidade da barragem se instalaram nos povoados vizinhos a Pimental, onde a aceitação à hidrelétrica já é bem maior. Em um deles, chamado São Luiz, nasceu o deputado federal Dudimar Paxiúba (PSDB-PA).
Apesar de pertencer ao principal partido de oposição ao governo federal, o parlamentar defende um discurso pragmático e rejeita o radicalismo contra a obra. “A princípio, eu gostaria que a hidrelétrica não viesse. Mas tenho que pensar de forma racional. Vai prevalecer a vontade do governo, que não vai abrir mão desse projeto”, discursa o deputado, encontrado pela reportagem em visita a Pimental.
Nos últimos meses, o parlamentar virou figurinha carimbada na beira do Tapajós, participando de reuniões nas comunidades para falar justamente das hidrelétricas. Na avaliação dos movimentos sociais, a intervenção direta de Paxiúba vem amainando a resistência dos moradores de São Luiz, que têm fé no ilustre filho da comunidade como mediador do conflito. “Não somos nós que vamos ter o poder de paralisar esse projeto. Se ficar no radicalismo, não teremos sequer como cobrar do governo uma contrapartida”, explica o deputado.

Divergência

Em Pimental, não há como negar que a recusa à hidrelétrica está longe de ser unanimidade. E o clima esquenta a cada dia que passa. Em outubro, o bate-boca entre os que apoiam e os que se opõem à usina de São Luiz do Tapajós rendeu até ameaças de morte, registradas em um boletim de ocorrência, contra o presidente da associação de moradores e um padre da CPT que participa do movimento que resiste à barragem.
Pôr-do-sol na Vila de Pimental, município de Trairão (PA) / Foto: Fernanda Ligabue

Os defensores da usina se apegam basicamente a três argumentos. O primeiro é exemplarmente resumido na declaração de Ângela Maria Batista, nascida e criada em Pimental: “É melhor a gente se unir com os grandes do que se juntar com os pequenos para perder”. Desempregada, mãe de três filhos e viúva, sem nem ter completado 30 anos, ela engatou um namoro recentemente com um técnico de uma empresa que presta serviços para a Eletrobras. E espera que o novo companheiro a leve embora de Pimental.
O segundo argumento tem a ver com o inevitável – porém, temporário – incremento da economia informal trazido pelos funcionários das firmas que circulam pela vila de pescadores. Algumas famílias reforçam o orçamento lavando uniformes ou fazendo marmitas. Aquelas com a sorte de ter um de seus membros trabalhando nas empresas defendem com unhas e dentes o dinheiro certo no fim do mês. E por isso preferem não levantar a voz contra a barragem.
“Como não tinham muito apoio, as firmas contrataram algumas pessoas para trabalhar. É uma estratégia para dividir a comunidade”, rebate C.A.K. Sem dúvidas, o plano de semear a discórdia tem dado resultado. “O que tem de emprego em Pimental é na escola e no posto de saúde. A gente pede a Deus para entrar uma firma aqui porque a situação é feia”, afirma Ângela.
O terceiro e último motivo de quem defende a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós diz respeito à possível indenização que a população afetada receberá. “Eu não tenho esse apego todo à comunidade. Se me pagarem um valor bacana, eu saio. Eu até gostaria de ir para a rua”,  afirma Elba Sales, merendeira da escola de Pimental, referindo-se à cidade de Itaituba.
Quando perguntada se já parou para pensar sobre o valor considerado justo para a indenização, Elba subitamente emudece. Rompido o silêncio, ela admite com um sorriso amarelo que ainda não refletiu sobre o assunto. Elba então conta que pagou R$ 5 mil na casa onde mora em Pimental. “Se lhe dessem R$ 5 mil, a senhora sairia daqui?”, pergunta o jornalista. “Não, da minha casa, não. Porque já apareceu quem queira comprar de volta e nem por R$ 10 mil eu não dou.”

O que aguarda Itaituba

Atualmente, se quisesse morar perto da orla do rio Tapajós, na parte mais agradável da cidade de Itaituba, a merendeira da escola de Pimental teria de desembolsar pelo menos R$ 1.800 de aluguel mensal num bom imóvel de três quartos. Até dois anos atrás, o custo seria praticamente a metade disso. Agora, se preferisse realizar o sonho da casa própria, comprando um terreno de 250 metros quadrados no loteamento Novo Paraíso II, localizado a 38 quarteirões de distância da avenida à beira-rio, ela teria de desembolsar R$ 16 mil. A título de comparação, as vendas do primeiro loteamento chamado Novo Paraíso foram encerradas em 2010. Cada terreno foi negociado a R$ 3 mil.
Apesar de as obras da hidrelétrica sequer terem sido licitadas, o mercado imobiliário em Itaituba está explodindo. “A minha corretora tem um ano e meio. Nesse período, já abriram mais três. E vão ser criadas outras porque o pessoal está indo para fora estudar e fazer o curso de corretagem”, analisa a empresária Ana Maria Gomes do Nascimento.
Ela não tem dúvidas de que a escalada de preços está apenas começando. “Vai aumentar mais, vai ficar como Altamira, vai ficar aquele aglomerado mesmo e, daqui a pouquinho, qualquer quitinete está saindo a R$ 1 mil”, avalia Ana Maria, comparando o futuro de Itaituba ao de Altamira, município que abriga a hidrelétrica de Belo Monte e que inchou da noite para o dia com as obras do maior empreendimento em curso no país.
Mas não é apenas o mercado de imóveis residenciais que se encontra em ponto de ebulição. Já antecipando oboom de demanda que se desenha com a construção das hidrelétricas, o grupo paranaense Gazin, que vende móveis e eletrodomésticos, acaba de inaugurar uma grande loja no centro da cidade.   Representantes de empresas como a Sotreq, revendedora de tratores e máquinas pesadas da norteamericana Caterpillar, também já viajaram a Itaituba à procura de terrenos com ao menos 30 mil metros quadrados para futuras instalações. Os locais mais cobiçados ficam na BR 230, a rodovia Transamazônica, que corta o município.
Hoje, Itaituba conta com uma população de aproximadamente 100 mil habitantes. Segundo projeções do inventário da Eletronorte, apenas a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós deve atrair mais de 42 mil pessoas à procura de trabalho para a região que tem o município como polo. Contando todas as usinas previstas no Complexo Tapajós, a estimativa sobe para 130 mil. Levando em conta outras obras de grande porte previstas para o futuro próximo em Itaituba, como a construção de portos fluviais para escoamento de grãos vindos, sobretudo, do Mato Grosso, a perspectiva de que a população dobre nos próximos cinco anos não é nada exagerada.
“Itaituba não está preparada para atender nem as pessoas que já vivem aqui”, admite Eliene Nunes, prefeita eleita nas últimas eleições para administrar o município nos próximos quatro anos. Não é preciso ser especialista em urbanismo para detectar a calamidade pública em que a cidade já se encontra. Em um rápido passeio pelos bairros da periferia é fácil cruzar com fossas de esgoto a céu aberto que, em épocas de chuva, alagam ruas e casas, causando todo tipo de doença. A rede de eletricidade que abastece as residências também é precária. “Nós não gostaríamos que Itaituba ficasse como Altamira”, afirma Eliene. A prefeita eleita diz que até vem tentando estreitar o diálogo com a Eletrobras, mas ainda não obteve nenhuma resposta por parte da estatal.

Periferia da cidade de Itaituba: deficiências na infraestrutura básica / Foto: Fernanda Ligabue

Em entrevistas e pronunciamentos oficiais, os representantes da Eletrobras têm aventado a possibilidade de construir a usina de São Luiz do Tapajós em um sistema de “plataforma”, como as utilizadas pela Petrobras na extração de petróleo em alto-mar. Essa seria uma alternativa para minorar o inchamento da cidade, devido à chegada de um grande contingente de trabalhadores. “Trata-se de um conceito ainda em construção”, explica nota emitida pela assessoria de imprensa da Eletrobras em resposta a questionamentos feitos pela Pública.
“As usinas-plataforma serão um vetor de conservação ambiental, pois se pretende que as intervenções em ambientes florestais sejam as menores possíveis e, quando for necessária a intervenção, a premissa é que esses ambientes sejam recompostos (reflorestamento). Também não haverá a construção de vilas de operários no entorno da usina como foi feito nos empreendimentos hidrelétricos do resto do país”, prossegue a nota.
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fiscaliza a atividade das hidrelétricas no país, também defende a iniciativa. “Essas plataformas representam um boa alternativa, pois seriam instalações provisórias durante a obra e, na fase de funcionamento, haveria acesso apenas para os operacionais, não havendo a criação das tradicionais vilas de operários e, assim, evitando a criação dos núcleos populacionais que impactam as regiões”, sustenta a nota da assessoria de comunicação.
Especialistas ouvidos pela Pública duvidam do sucesso dessas plataformas para mitigar os impactos. “Estamos falando de 20 mil pessoas. Não de 20 ou 30 trabalhadores. Inicialmente, quando lançaram a ideia de usina-plataforma, disseram até que os operários seriam transportados por helicóptero, o que é um absurdo. É pirotecnia pura, é jogar uma série de coisas para a sociedade engolir”, critica Wilson Cabral, professor e pesquisador do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Para o engenheiro Arsênio Oswaldo Sevá Filho, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por trás da suposta sustentabilidade apregoada pelo conceito de usina-plataforma, camufla-se um objetivo perverso: a militarização dos canteiros de obras. “Isso já aconteceu nas hidrelétricas do Madeira. Eles cercaram as áreas com milícias privadas das empreiteiras. Em Belo Monte, já estão colocando o exército na área, além da Força Nacional, que chegou lá em 2009 para as audiências públicas e nunca mais saiu”, explica.
No caso específico do Tapajós, além de intensificar o controle sobre os trabalhadores a fim de debelar possíveis greves e manifestações, a militarização se justifica por outro motivo bastante convincente: a enorme presença de ouro no entorno de Itaituba, tomado por mais de 2 mil garimpos clandestinos.
“O planejamento de construir diversas hidrelétricas numa região onde todo mundo está atrás de ouro não pode ser analisado como se a atividade-fim fosse apenas a produção de energia elétrica”, sugere Sevá. Para o professor, é inevitável que, ao revolver o solo do Tapajós para fazer as fundações das hidrelétricas, as empresas também considerem a viabilidade de extrair o mais valioso dos metais.

Os indígenas que não existiam (para a Eletrobras)

Quando o repórter anuncia o fim da entrevista, Deusiano faz um último pedido antes de a câmera ser desligada: cantar o hino de guerra da sua etnia na língua materna munduruku. Enquanto olha fixamente a lente do equipamento do homem branco que captura sua imagem e sua voz, ele parece mandar um recado por meio da letra da canção. Em resumo, ela passa a mensagem de que os Munduruku jamais se intimidarão diante da luta.
Deusiano e seus parentes vivem na aldeia Sawré Muybu, nas margens do Tapajós. Para chegar até lá, é necessário vencer as duas horas de estrada que separam o centro de Itaituba do porto do Buburé, localizado no Parque Nacional da Amazônia, uma das mais antigas unidades de conservação ambiental da Amazônia, criada em 1974 pelo governo militar como compensação aos impactos gerados pela abertura da Transamazônica.
Os indígenas da Sawré Muybu estão encurralados. De um lado, a ameaça vem do Chapéu do Sol, um dos maiores garimpos de ouro e diamante da região, que despeja quantidade significativa de mercúrio nas águas do rio. De outro, a preocupação é com o lago de 722 quilômetros quadrados – área de quase 75 mil campos de futebol – que será formado com a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. “Se a usina sair, nossa terra não vai ser totalmente inundada, mas vamos ficar ilhados, sem a caça e sem a pesca”, afirma Juarez, cacique da aldeia.
Há anos, os Munduruku da aldeia Sawré Muybu lutam para que a área seja demarcada. Em 2007, a Fundação Nacional do Índio (Funai) até criou um grupo de trabalho para iniciar o processo. Porém, a profissional responsável pela produção do relatório antropológico sumiu sem deixar vestígios – segundo a própria Funai. Desde então, o pleito dos indígenas estava esquecido nas gavetas da burocracia federal – até o momento em que eles entraram em rota de colisão com a usina de São Luiz do Tapajós.

Indígenas do povo mundurukus pintados para a guerra com jenipapo e carvão / Foto: Fernanda Ligabue

Ao longo de 2012, técnicos das empresas que fazem os estudos de viabilidade da hidrelétrica entraram em diversas oportunidades – e sem qualquer tipo de comunicação prévia – na área da aldeia, abrindo picadas e colocando marcos na mata. A postura invasiva revoltou os Munduruku. “Não vamos mais deixar ninguém entrar na nossa casa”, avisa Juarez.
A Funai de Brasília foi escalada pelo governo federal para mediar o conflito e tentar convencer os Munduruku a liberar a entrada dos técnicos. Numa tensa reunião realizada em 17 de outubro, uma representante da Funai ameaçou até convocar a Força Nacional para escoltar os técnicos, caso os Munduruku resistissem. De qualquer maneira, o fato é que a pressão dos indígenas da Sawré Muybu surtiu efeito: no último dia 31 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a portaria para a retomada dos trabalhos de identificação e delimitação da área.
Aparentemente, o governo federal parece se abrir ao diálogo com os indígenas na zona de influência da usina de São Luiz do Tapajós. Mas nem sempre foi assim. No portal do Ibama na internet, é possível acessar documentos sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos em curso em todo o país. Quando se abre aficha que resume as informações do processo da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, lê-se o seguinte texto na penúltima das cinco páginas: “Presença de terras indígenas nas área afetadas: sem informação”.
Segundo a Funai, além da Sawré Muybu, existem outras cinco terras indígenas ocupadas pelos Munduruku na área de influência direta da usina de São Luiz do Tapajós. Esse fato chegou a ser comunicado à diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama por meio de um ofício que data de 17 de fevereiro deste ano. No documento, a Funai informava inclusive que, das seis terras indígenas, duas se encontravam em processo de demarcação.
Exatamente uma semana após o envio desse ofício, o Ibama autorizou a Eletrobras a abrir picadas na mata e a coletar material da floresta para a realização do estudo impacto ambiental, inclusive na área da Sawré Muybu. E foi aí que começaram os conflitos. “Mais de cem pesquisadores estão circulando pelo Tapajós, sem levar esclarecimento às populações locais. É natural essa reação de resistência”, afirma a Juliana Araújo, chefe do serviço de monitoramento territorial do escritório da Funai em Itaituba, que mantém contato direto com a aldeia Sawré Muybu.
Em novembro, a Justiça Federal suspendeu, em primeira instância, o licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo gabinete do Ministério Público Federal (MPF) de Santarém (PA). Um dos principais motivos que embasa o pedido é justamente a não realização de uma consulta prévia com as populações indígenas diretamente afetadas pelo empreendimento, como mandam não só a Constituição Federal de 1988, mas também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
“A Eletrobras e o Ibama tinham conhecimento do ofício da Funai, sabiam que havia terras indígenas na área de influência da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, mas mesmo assim passaram por cima dessa informação”, acusa o procurador Fernando Antônio Oliveira Júnior, um dos autores da ação.
Ele faz questão de ressaltar que a consulta prévia não se resume a um mero aviso: é preciso explicar de forma clara e acessível, de modo que os indígenas compreendam plenamente as características do projeto. “A Convenção 169 da OIT é ainda mais cuidadosa e protetiva do que a Constituição de 1988. Ela diz que a consulta prévia tem que ser realizada antes de qualquer tipo de autorização. É um dos primeiro passos para a construção do empreendimento”, acrescenta o procurador.
O tratamento dispensado às comunidades indígenas no caso da usina de São Luiz do Tapajós é sintomático do que está por vir. O governo federal vem montando um trator jurídico para viabilizar não só o complexo hidrelétrico do Tapajós, mas outros grandes empreendimentos na Amazônia. Exemplo disso é a discussão em curso no Congresso Nacional sobre a reforma do Código de Mineração, que pretende regulamentar a atividade em territórios indígenas.
Em julho deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303. Na prática, além de dificultar a ampliação das terras indígenas no país, a medida abre brechas para que o governo e a iniciativa privada construam hidrelétricas, rodovias e outros grandes projetos “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. A portaria despertou críticas ferozes por parte dos movimentos sociais e já teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo MPF. Como se vê, a indiferença com os indígenas atingidos pela usina de São Luiz do Tapajós é apenas a ponta do iceberg.

Fonte: http://www.apublica.org/amazoniapublica/tapajos/a-discordia-do-desenvolvimento/

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco

Ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera no Brasil


Thalita Pires, Rede Brasil Atual

O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.

transporte público gratuito qualidade
Conceito de transporte público gratuito e de qualidade está sendo implementado em diversas cidades do mundo.
A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele.
As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras.
Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito.
O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado).
Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens.
Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins.

Mas quem paga por isso, afinal?

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas.
Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados.
O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas.
A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/blog/desafiosurbanos/transporte-publico-gratuito-existe-e-nao-e-coisa-de-maluco

terça-feira, 16 de abril de 2013

Em busca do aperfeiçoamento da gestão nos estados

Eduardo Diogo ressalta os avanços e aponta os principais desafios



EduardoDiogogNos próximos meses, a direção do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) irá concentrar suas ações em duas frentes: no trabalho de fortalecimento institucional do órgão no cenário nacional e no aperfeiçoamento das administrações estaduais. À frente dessa missão está o novo presidente do conselho, o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, eleito por aclamação, em meados de março, para um mandato de dois anos. Com uma extensa pauta de pleitos, o novo presidente do Consad iniciou entendimentos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de estreitar o relacionamento com o governo federal visando a construção de uma agenda conjunta, a partir deste ano. Eduardo Diogo também busca aproximação com o Congresso Nacional a fim de aprimorar a interlocução do Consad com os parlamentares.

“Nosso objetivo é fazer com que os estados sejam ouvidos em matérias que tramitam no Congresso e impactam diretamente nas finanças desses entes federativos, caso, por exemplo, da PEC 300 e do Piso Nacional do Magistério”, observa. Em âmbito estadual, ele afirma que seu foco principal estará voltado para garantir o desenvolvimento e a execução de projetos de melhoria da gestão pública.

Eduardo Diogo é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com experiência profissional em empresas e organizações dos segmentos de pesquisa, consultoria em recursos humanos, ensino de extensão, construção civil e imobiliária. Ele integra, desde 2005, o Grupo Novos Líderes, que reúne empreendedores brasileiros. Foi membro do Fórum de Líderes Empresariais Gazeta Mercantil (Brasil e Mercosul), presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) e vice-presidente do Centro Industrial do Ceará. Nesta entrevista, ele fala com exclusividade sobre os avanços da administração pública nos estados e aponta os principais desafios para os próximos anos: “Trabalhamos para que os estados desenvolvam projetos de governo digital, com oferta de serviços online e, além disso, para que melhorem a qualidade do gasto público, suas áreas de compras e a gestão dos recursos humanos, com foco na capacitação de servidores.”

Ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), o senhor disse que iria batalhar ainda mais para o avanço da melhoria da gestão pública. Quais serão suas ações nesse sentido?
EDUARDO DIOGO – Vamos concentrar as ações em duas frentes: no fortalecimento institucional do Consad no cenário nacional e no aperfeiçoamento das administrações estaduais. Para o primeiro, já iniciamos o trabalho de estreitar o relacionamento com o governo federal, promovendo entendimentos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a construção de uma agenda conjunta, já para 2012. Nossa próxima ação é aprimorar a interlocução também com o Congresso Nacional. Nosso objetivo é fazer com que os estados sejam ouvidos em matérias que tramitam no Congresso e impactam diretamente nas finanças desses entes federativos caso, por exemplo, da PEC 300 e do Piso Nacional do Magistério. Já no foco estadual, vamos continuar trabalhando para garantir o desenvolvimento e a implementação de projetos de melhoria da gestão pública. Vamos realizar uma Missão Internacional de Cooperação em Gestão, contemplando conteúdo referencial das melhores práticas no cenário mundial.

Quais as suas perspectivas à frente do conselho?
EDUARDO DIOGO – O Consad se constituiu, ao longo desses anos de trabalho, como um agente de discussão e desenvolvimento de projetos relacionados à administração pública brasileira. Além do Congresso Consad, que hoje é o maior espaço de debate sobre gestão pública no país, o conselho organiza ainda fóruns trimestrais e publica revistas e jornais sobre o tema, entre outras iniciativas. É parceiro em programas de desenvolvimento estadual como o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage) e o Pró-Cidadão, além de organizar projetos que também objetivam o avanço da máquina pública, como a pesquisa salarial que levanta a remuneração de servidores públicos estaduais. Todas essas ações só foram possíveis porque conseguimos construir um ambiente apartidário, apesar do perfil plural dos secretários que participam do Consad. Por isso tudo, acredito na importância do conselho como um dos principais vetores no processo de desenvolvimento de uma administração pública eficiente e voltada para o cidadão.
Conduzirei o Consad na busca de representar o sentimento mais expressivo desse colegiado singular: fortalecendo as ações bem-sucedidas, promovendo os aperfeiçoamentos pertinentes e inovando. Essas três vertentes são também nosso norte a cada dia à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag/CE), emanadas do governador Cid Gomes, que consolida uma gestão de referência nacional. Posso destacar em minha gestão, à frente da secretaria, projetos sobre a qualidade do gasto público e o foco no atendimento ao cidadão. É fundamental também termos canais de comunicação eficientes para ouvir a voz dos mais diversos segmentos da sociedade, numa grande aliança que, com certeza, mostrará os melhores caminhos de uma gestão cada vez mais participativa, eficiente e ética.

Quais as melhores contribuições do Congresso Consad de Gestão Pública, agora em sua quinta edição?
EDUARDO DIOGO – O Congresso Consad já vem mostrando uma alta qualidade dos trabalhos apresentados nos últimos anos. A cada edição, o congresso se fortalece e se consolida como importante contribuição para o processo de aperfeiçoamento da gestão pública. Nesta última edição, percebemos um salto na qualidade do conteúdo dos trabalhos inscritos. Os números também demonstram que o evento se tornou hoje o mais expressivo espaço de debate sobre administração pública no Brasil: foram 185 trabalhos selecionados entre mais de 500 inscritos. E o nosso público gira em torno de mais de duas mil pessoas.

Nesta edição, destacam-se três mesas plenárias de debates: gestão de grandes eventos esportivos, combate à corrupção e governança digital, com participação de grandes nomes como o do governador Antonio Anastasia que sempre nos mostra os avanços da gestão pública em Minas Gerais.
Quais os projetos mais importantes para o avanço da melhoria da gestão pública no país?
EDUARDO DIOGO – Temos os projetos de desenvolvimento da gestão pública brasileira nas áreas-base da administração estadual, como compras, recursos humanos e modernização dos sistemas. É preciso primeiro organizar a casa para que, em seguida, ser possível aprimorar o serviço ao cidadão. Agora, o momento é de fazer com que o serviço público ofereça a melhor qualidade na sua prestação. Trabalhamos para que os estados desenvolvam projetos de governo digital, com oferta de serviços online e, além disso, para que melhorem a qualidade do gasto público, suas áreas de compras e a gestão dos recursos humanos, com foco na capacitação de servidores. Esses são projetos que continuam sendo prioridade nas ações do Consad.

Hoje, quais são as principais reivindicações do Fórum de Secretários de Administração?
EDUARDO DIOGO – Os secretários de Administração, representados pelo Consad, não concordam que PECs e PLs que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente as finanças dos estados sejam aprovados sem que estes sejam consultados. Hoje é a nossa principal reivindicação, direcionada, inclusive, para a PEC 300 e para o Piso Nacional do Magistério. O Consad sabe e concorda com a legitimidade das categorias em reivindicar salários, mas acreditamos que assuntos que interferem no orçamento dos estados devem contar com nossa participação, e sempre ponderar o que é de interesse do maior conjunto da sociedade brasileira.

No último fórum de secretários foi apresentada uma nova linha de crédito para financiamento de projetos de melhoria da gestão estadual. O que deverá ser aprimorado?
EDUARDO DIOGO – O Pró-Cidadão vai contemplar projetos de desenvolvimento nas áreas que atendem diretamente o cidadão. Ou seja, a nova linha de crédito vai tratar da melhoria da prestação de serviços públicos, com foco nas áreas de educação, segurança pública, saúde e ação social. Também contribuirá para a melhoria da qualidade do gasto, na modernização dos sistemas de gestão e na gestão do capital humano. Já fortalecemos os órgãos centrais com o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), e a ideia agora é aprimorarmos o serviço público na ponta. Mas o Pró-Cidadão terá início com o fim do programa anterior, o Pnage, que está previsto para encerrar em março de 2013.

O senhor poderia fazer um balanço do Pnage, implantado em alguns estados? Quais os principais resultados?
EDUARDO DIOGO – Muitos estados implantaram projetos de modernização da administração pública com recursos do Pnage. O programa não foi encerrado ainda e, por isso, não podemos mensurar seu resultado por completo. Na última avaliação feita pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, que coordena o programa, as áreas de Planejamento e Recursos Humanos receberam mais investimentos até o momento. Por outro lado, comunicação e instrumentos de avaliação, por exemplo, são áreas que precisam de maior destaque.

Em termos de inovação da gestão pública, como estão os estados hoje?
EDUARDO DIOGO – Por ser um país com dimensões continentais, é natural que o desenvolvimento da gestão pública caminhe em passos diferentes nos estados. No geral, podemos comemorar um salto nas áreas de transparência, compras públicas e governança digital. Atualmente todos os estados do país se utilizam de pregão eletrônico para efetuar suas compras. São Paulo, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul são cases de sucesso do uso da ferramenta. Já para projetos de governança digital, que cumprem a função tanto de agilizar serviços quanto para que a administração pública se comunique com a sociedade, podemos citar como bons exemplos os estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.

O que é preciso melhorar nas administrações estaduais?
EDUARDO DIOGO – Tivemos muitos avanços nos últimos anos, mas ainda há e sempre haverá muito que ser feito. Patamares mais elevados levam também ao aumento do nível de exigências, e isso é muito salutar. Nosso trabalho é focado não só no desenvolvimento da gestão pública, mas principalmente na gestão pública voltada para o resultado eficiente e para o bom atendimento ao cidadão. Acredito que precisamos ainda melhorar programas que alcancem este objetivo.

E quanto aos serviços de atendimento ao cidadão? Quais os avanços, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança?
EDUARDO DIOGO – Como observei anteriormente, a gestão pública brasileira, em geral, passou por um momento de fortalecer os órgãos centrais da administração. Em seguida, foi iniciado o processo de desenvolver projetos em áreas de atendimento direto ao cidadão. Mas podemos citar alguns avanços. Os programas de atendimento ao cidadão que oferecem, num mesmo espaço físico, diversos serviços de entidades públicas já são realidade em muitos estados, como São Paulo, Bahia e Goiás. O Ceará agora também terá o seu, por meio de uma PPP.

Qual a posição do Consad com relação à reivindicação sobre a distribuição dos royalties do petróleo?
EDUARDO DIOGO – Formado por secretários de Administração das 27 unidades federativas, o Consad conjuga a pluralidade de partidos e posicionamentos no objetivo comum: o avanço na gestão pública. Por se tratar de um colegiado, o conselho respeita os posicionamentos de todos os membros representantes dos seus estados. Por essa razão, o Consad não opina sobre o tema em questão.

O que falta para que haja maior equilíbrio e integração no relacionamento entre governo federal e os estados?
EDUARDO DIOGO – No que diz respeito à administração pública, os estados, por meio do Consad, vêm construindo um diálogo permanente com o governo federal a partir do apoio do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão. Por meio desse ministério, criamos uma agenda conjunta, inclusive já para 2012, que faz parte de um pacote de medidas da pasta para o desenvolvimento da gestão pública. Avanços nessa relação serão sempre muito bem-vindos. E quem ganha é todo o povo brasileiro.


Fonte: http://revistagestaopublica.com.br/site2/index.php?option=com_content&view=article&id=222:em-busca-do-aperfeicoamento-da-gestao-nos-estados&catid=74:colunas-junho-2012